Câmara de Foz derruba veto e libera faixa menor às margens da BR-277

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu derrubou, por 8 votos a 7, o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que prevê reduzir de 15 para 5 metros a faixa não edificável às margens da BR-277. A proposta, de autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD), estabelece novas regras para a ocupação de áreas próximas à rodovia.

Com a decisão do plenário, registrada nesta terça-feira (10), o projeto será encaminhado para sanção do prefeito municipal. A medida contraria a posição da Prefeitura, que havia vetado a proposta com base em avaliações técnicas sobre os impactos da redução da faixa.

Dos 15 votos registrados, oito vereadores se posicionaram pela derrubada do veto, enquanto sete defenderam sua manutenção.

Prefeitura apontou riscos para futuras ampliações

Na justificativa apresentada pelo Executivo, a Procuradoria-Geral do Município reconheceu que a legislação federal permite, em determinadas condições, reduzir de 15 para até 5 metros a faixa não edificável. A Procuradoria, contudo, destacou a necessidade de observar os critérios legais aplicáveis.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SMPU) argumentou que a mudança exige estudos técnicos e avaliações individualizadas para considerar as características de cada área. 

O Foztrans também manifestou preocupação com possíveis consequências para o planejamento viário. Segundo o órgão, a ocupação dessas áreas poderia comprometer futuras ampliações da BR-277 e das vias marginais municipais.

O instituto alertou ainda que, caso intervenções viárias se tornem necessárias, a redução da área disponível poderá dificultar eventuais processos de desapropriação por parte da Prefeitura.

Câmara mantém veto sobre nome de pista de skate

Na mesma votação, os vereadores mantiveram, por 9 votos a 6, o veto ao Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria da vereadora Valentina Rocha (PT).

A proposta pretendia substituir o nome Vila A Skate Plaza por Pista de Skate Túlio Gabriel de Senna Costa, em homenagem à pessoa identificada no projeto.

Com a decisão do plenário, o veto do Executivo foi mantido e a alteração de denominação não avançou.

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