A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu promove nesta quarta-feira (18), às 9h, uma audiência pública para discutir a possibilidade de destinar parte das receitas operacionais do Parque Nacional do Iguaçu ao município. A iniciativa foi convocada pelo vereador Bosco Foz (PL), por meio do requerimento nº 60/2025, e acontece em um novo contexto jurídico: uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de fevereiro deste ano, reconheceu o Estado do Paraná como titular de parte do território onde estão localizados as Cataratas do Iguaçu e o Hotel das Cataratas.

Segundo o vereador, a medida modifica a distribuição dos recursos provenientes da concessão do parque. “As Cataratas do Iguaçu estão localizadas em nossa cidade, Foz do Iguaçu. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu que as terras do Parque Nacional pertencem ao Estado do Paraná. Com isso, 7% das receitas do parque, que antes iam para a União, agora serão destinadas ao Estado”, explicou Bosco.

Hoje, o município não recebe nenhuma parcela direta da arrecadação gerada pelo atrativo turístico, apesar de sediar toda a infraestrutura que dá suporte à visitação. O objetivo do debate é justamente discutir alternativas para que parte desses valores permaneça em Foz do Iguaçu e contribuam com políticas públicas e investimentos locais.

A audiência pública também busca esclarecer os impactos práticos da decisão judicial, ouvir especialistas e representantes do setor turístico e encaminhar propostas formais à Assembleia Legislativa do Paraná e ao Governo do Estado.

Entre os expositores confirmados estão o presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Diogo Marcel Araújo; o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB, Bruno Rodrigo Lichtnow; e o diretor técnico de Desenvolvimento do Turismo, Lourenço Kürten.

Cidadãos interessados em participar podem se inscrever previamente pelo link t.ly/RnHm ou durante a realização do evento. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo municipal.

O Parque Nacional do Iguaçu é um dos principais atrativos turísticos do país, reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco e uma das Sete Maravilhas Naturais do Mundo. Sua gestão está sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com concessão dos serviços turísticos à iniciativa privada. A discussão sobre a redistribuição de sua receita reacende um debate histórico sobre o retorno financeiro do turismo para a cidade anfitriã.

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