Com salários, férias e outros direitos trabalhistas atrasados, vigilantes que atuam na2 segurança de órgãos públicos entraram em greve nesta semana em todo o Paraná. Em Foz do Iguaçu, a paralisação teve início na manhã de quarta-feira (8), com um protesto pacífico na aduana da Ponte Internacional da Amizade.
De acordo com o Sindicato dos Vigilantes de Foz (Sindsfoz), o município conta com a atuação de 215 vigilantes registrados na empresa Essencial Sistema de Segurança, que prestam serviços em unidades da Receita Federal, Justiça Federal, Detran e Polícia Científica.
A categoria vem enfrentando atrasos recorrentes na remuneração fixa há quase dois anos. Eles também não receberam pelas horas extras prestadas e vale-alimentação, além de terem férias canceladas e ausência de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O presidente do SindsFoz informou que os trabalhadores permanecerão com as atividades suspensas até que os pagamentos pendentes sejam regularizados. Uma audiência entre a categoria e a empresa responsável está agendada para o dia 23 de julho no Ministério Público do Trabalho. Na oportunidade é esperado que se firme um acordo.
Em outras localidades do Estado, como a capital Curitiba, a greve dos vigilantes teve início no dia 18 de junho, em decisão mútua firmada em assembleia. “Tem vários pais de família que não têm o que pôr na mesa. A greve foi a nossa única solução para ver se a gente consegue receber.
A empresa já vem
fazendo isso conosco há meses: ela atrasa o salário, não dá satisfação e atrasa o vale-alimentação”, afirmou um dos líderes da mobilização, Lindomar de Jesus.
De acordo com os trabalhadores, nos últimos dois anos, os salários rotineiramente vinham sendo pagos com atraso de 10 a 20 dias. No entanto, no último mês não houve retorno da empresa e os funcionários não sabem quando vão receber.
Em todo o Paraná a greve atinge postos vinculados à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Polícia Penal, Instituto Médico-Legal (IML), Polícia Científica, Secretaria do Emprego e unidades do Banco do Brasil atendidas pela empresa. Em Curitiba, os bancos precisaram suspender as atividades por conta do alto risco frente a falta dos vigilantes.
Como a categoria atende órgãos públicos federais e estaduais, o Governo do Paraná se pronunciou afirmando que os valores contratuais com a Essencial Segurança estão em dia, contudo, a empresa não estaria repassando os pagamentos para os trabalhadores.
Em razão da paralisação dos profissionais responsáveis pela vigilância patrimonial contratada pelo Estado, servidores das forças de segurança estão atuando em reforço emergencial para garantir a continuidade das atividades nos órgãos públicos. A empresa Essencial não se manifestou até o presente sobre as reivindicações.
Segurança terceirizada
A terceirização de vigilância em órgãos públicos é uma prática comum para proteger o patrimônio e controlar o acesso, utilizando empresas privadas credenciadas e seguindo regras rígidas de licitação. O serviço deve ser estritamente patrimonial, sem exercer poder de polícia ou policiamento ostensivo.
Na regra geral, a empresa contratada é a única responsável direta pelo pagamento de salários, férias, 13° salário e encargos dos vigilantes. O órgão público só responde pelas dívidas trabalhistas se ficar comprovado, na justiça, que houve negligência ou omissão na fiscalização do contrato.
A empresa de vigilância e seus profissionais devem ser regulamentados e autorizados pela Polícia Federal (Portaria nº 3.233/2012). Aos profissionais é permitido o controle de acesso de pessoas e veículos, monitoramento por câmeras, rondas internas e proteção das instalações físicas.
Atividades exclusivas de Estado, como investigações criminais, abordagens na rua ou porte de arma para funções que não sejam de defesa do patrimônio específico são proibidas à segurança terceirizada.
Fonte Gdia/fronteira
