A Prefeitura de Foz do Iguaçu ultrapassou o limite de alerta relacionado às despesas com pessoal. Segundo os dados apresentados nesta quarta-feira (30) pela Secretaria Municipal de Finanças, na Câmara de Vereadores, o comprometimento chegou a 53,7% da Receita Corrente Líquida até julho, enquanto o limite de alerta citado pela pasta é de 51,3%.

O resultado integra o segundo relatório detalhado do quadrimestre de 2026, apresentado pelo município ao Legislativo. Os números mostram pressão sobre as contas públicas provocada pelo crescimento das despesas, principalmente com servidores, e pela frustração de parte das receitas previstas.

A expectativa apresentada durante a audiência é que o índice de despesas com pessoal encerre o exercício em aproximadamente 52%, cerca de um ponto percentual acima do percentual considerado esperado pela administração.

 

Gastos com pessoal

No segundo quadrimestre, as despesas correntes do município chegaram a aproximadamente R$ 1,4 bilhão, crescimento de 10,4% em relação ao mesmo período de 2025. Dentro desse total, as despesas com pessoal e encargos sociais somaram R$ 809,1 milhões, alta de 13,6%.

Segundo a secretária municipal de Finanças, Magda Odette, parte da pressão está relacionada ao pagamento de valores decorrentes de decisões judiciais. De acordo com a secretária, a administração herdou uma dívida de aproximadamente R$ 35 milhões com servidores, parte da qual passou a ser cobrada judicialmente.

Os gastos com precatórios e sentenças também cresceram. No período analisado, chegaram a cerca de R$ 15,2 milhões, aumento de 90,8% em relação a 2025.

Outro fator apontado pela Secretaria de Finanças foi o descongelamento de benefícios funcionais dos servidores. Segundo Magda, a medida acrescentou aproximadamente R$ 21 milhões à folha de pagamento neste exercício.

A administração estima ainda que os valores retroativos relacionados aos benefícios possam representar uma dívida de aproximadamente R$ 67 milhões. Conforme a secretária, o município deverá concluir o levantamento e encaminhar uma proposta de parcelamento por meio de projeto de lei.

“Nós estamos sofrendo as restrições por conta do índice de pessoal e também temos que buscar conter isso, o que é muito difícil dentro da administração pública porque os servidores têm plano de cargos, salários, ganho real e benefícios que estão em lei que são direitos deles”, afirmou a secretária municipal de Finanças, Magda Odette.

 

Receitas abaixo do previsto

Além do aumento das despesas, a Prefeitura apontou dificuldades do lado das receitas. Segundo a Secretaria de Finanças, houve frustração de recursos provenientes de outras esferas de governo.

Entre os exemplos apresentados está a cota-parte do IPVA, que teve queda de 26,2% em relação ao mesmo período de 2025. Também foram citadas mudanças na arrecadação do Imposto de Renda e a redução dos royalties, influenciada pela variação do dólar.

A combinação entre o crescimento das despesas obrigatórias e a redução de algumas receitas levou a administração a adotar medidas de contenção para tentar preservar o equilíbrio fiscal até o fim do ano.

 

Alerta e contenção

Durante a apresentação do relatório, Magda afirmou que o percentual de gastos com pessoal acende um alerta para o município diante do acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas.